Trabalhadora vítima de assédio moral receberá indenização por ofensas de cunho sexual
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação por danos morais imposta a...
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Médica veterinária terá direito a salário, verbas rescisórias e piso da categoria após comprovar relação de trabalho regular desde o...
Multinacional é condenada a indenizar trabalhadora proibida de usar brincos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que fixou em R$ 2 mil a indenização por assédio...
Turma garante benefício assistencial a mulher com hanseníase e nega pedido do INSS para devolução de valores
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que concedeu o...
Medida provisória que limita duração de benefício por análise documental é prorrogada por 60 dias
A Medida Provisória nº 1.303/2025, que altera regras sobre o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) teve sua vigência prorrogada...
Tabelas FIPE para valores médios de mercado de imóveis para base de cálculo do ITCD
O Subsecretário da Receita Estadual em Goiás publicou a Instrução Normativa nº 218/2025 (DOE edição extra de 22/07) com as...
Publicação da Versão 11.3.1 do programa da ECF
Foi publicada a versão 11.3.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...
Justiça reconhece vínculo de emprego doméstico em prestação de serviço que ocorria mais de duas vezes na semana
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de...