Lei nº 21.010, de 25/05/2021 - DOE GO 26/05/2021
Proíbe a comercialização de tricloroetileno e de antirrespingo de solda para menores de 18 anos de idade e obrigações em registro dos dados do comprador.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 21.011, de 25/05/2021 - DOE GO 26/05/2021
Obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares disponibilizarem o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.
Portaria SEPRT nº 6.114, de 24/05/2021 - DOU 25/05/2021
Estabelece, para o mês de maio de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24/05/2021 - DOU 25/05/2021
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 01/06/2021
Resolução CFM nº 2.293, de 06/05/2021 - DOU 24/05/2021
Revoga resoluções que perderam o objeto
Resolução CFN nº 680, de 19/01/2021 - DOU 20/01/2021 - Retificação. DOU 24/05/2021
Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.
Resolução CFM nº 2.284, de 22/10/2020 - DOU 24/05/2021
Dispõe que é ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, e revoga a Resolução CFM nº 2.144/2016 , publicada no DOU de 22 de junho de 2016, Seção I, p. 138.
Portaria INSS nº 901, de 20/05/2021 - DOU 21/05/2021
Dispõe sobre regras de condutas de acesso pelos Titulares e Substitutos de Cartórios de Registro Civil ao Sistema Nacional de Informações de Registros Civis - SIRC.