Resolução CFF nº 727, de 30/06/2022 - DOU 20/07/2022
Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre a regulamentação da Telefarmácia.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório CONFAZ nº 24, de 15/07/2022 - DOU 18/07/2022
Ratifica o Convênio ICMS nº 84/2022 que fixa base de cálculo em operações com Diesel S10 e óleo diesel.
Portaria SEPEC/ME nº 6.320, de 15/07/2022 - DOU 18/07/2022
Definidas condições para contratação de empréstimos no âmbito do Pronampe.
Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15/07/2022 - DOU 18/07/2022 - Edição Extra
Altera disposições sobre a DCTFWeb e inclui as retenções de IRRF, PIS, COFINS e CSLL a partir de 05/2023.
Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022 - DOU 15/07/2022
Emenda Constitucional é promulgada instituindo o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Lei nº 21.504, de 14/07/2022 - DOE GO 15/07/2022
Dispõe sobre o pagamento do ITCD em até 48 parcelas mensais e sucessivas, ou em até 8 parcelas semestrais e sucessivas.
Emenda Constitucional nº 123, de 14/07/2022 - DOU 15/07/2022
Dispõe sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis e sobre medidas para atenuar os efeitos do estado de emergência
Emenda Constitucional nº 125, de 14/07/2022 - DOU 15/07/2022
Institui no recurso especial do STF o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.