Solução de Consulta SRRF04 nº 4.007, de 12/07/2022 - DOU 13/07/2022
RFB esclarece sobre hipótese de creditamento de PIS e COFINS em gastos com assistência médica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 15, de 12/07/2022 - DOE GO 13/07/2022
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Decreto nº 11.129, de 11/07/2022 - DOU 12/07/2022
Regulamenta a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Portaria INSS nº 1.463, de 08/07/2022 - DOU 12/07/2022
INSS revoga resolução que estabelecia a retenção de Provisões para Pagamento de Encargos Trabalhistas, Previdenciários e Outros, nos serviços prestados com alocação de empregados de mão de obra de dedicação exclusiva.
Portaria SE/MTP nº 1.938, de 11/07/2022 - DOU 12/07/2022
Ministério do Trabalho e Previdência estabelece, para o mês de Julho de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Resolução SF nº 15, de 08/07/2022 - DOU 11/07/2022
Estabelece alíquota mínima de 0% para o IPVA para veículos de 2 rodas de até 170 cilindradas a partir de 2023
Ato CN nº 55, de 08/07/2022 - DOU 11/07/2022
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da MP 1118
Lei nº 14.395, de 08/07/2022 - DOU 08/07/2022 - Edição Extra
Conceitua o termo “praça” para determinação do valor mínimo tributável do IPI.