Decreto nº 11.121, de 06/07/2022 - DOU 07/07/2022
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 13, de 05/07/2022 - DOE GO 06/07/2022
Altera valores para efeito de base de cálculo do ICMS, referente grupos ''GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE'', ''MANDIOCA'' e ''SOJA.
Decreto nº 11.120, de 05/07/2022 - DOU 06/07/2022
Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.
Medida Provisória nº 1.128, de 05/07/2022 - DOU 06/07/2022
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades de instituições financeiras.
Solução de Divergência COSIT nº 98.001, de 13/06/2022 - DOU 06/07/2022
Classificação de Mercadorias – NCM 1901.20.00: Burek.
Solução de Divergência COSIT nº 98.002, de 13/06/2022 - DOU 06/07/2022
Classificação de Mercadorias – NCM 1602.32.90: Pastel de frango de massa folhada.
Protocolo ICMS nº 45, de 05/07/2022 - DOU 06/07/2022
Altera o Protocolo ICMS nº 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Ajuste SINIEF nº 20, de 01/07/2022 - DOU 06/07/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 2/93, que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.