Lei nº 14.421, de 20/07/2022 - DOU 21/07/2022
Sancionada legislação que modifica Lei de Registros Públicos.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 30, de 14/07/2022 - DOU 21/07/2022
RFB esclarece não incidência da retenção em prestação de serviços de veiculação de mídia digital.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.036, de 20/07/2022 - DOU 21/07/2022
INSS altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.
Solução de Consulta COSIT nº 22, de 03/06/2022 - DOU 20/07/2022
RFB esclarece sobre retenção na fonte da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/Pasep no pagamento.
Instrução Normativa RFB nº 2.096, de 18/07/2022 - DOU 20/07/2022
Altera disposições da EFD-Reinf referente as retenções federais e sobre a dispensa da DIRF para fatos ocorridos a partir de 2024.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72, de 14/07/2022 - DOU 20/07/2022
Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da DIRF.
Portaria RFB nº 201, de 18/07/2022 - DOU 20/07/2022
RFB institui equipe para Malha Fiscal e Convênio relativos ao ITR.
Portaria INSS nº 1.466, de 19/07/2022 - DOU 20/07/2022
INSS prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.