Divulgado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2023, serão disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, no dia 30 de setembro de 2022, podendo ser acessados nos sítios: • Previdência: (https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br) • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB (https://www.gov.br/receitafederal)
RFB dispõe solução de Consulta sobre Contribuições Sociais Previdenciárias, e estabelece requisitos fundamentais para fins de Retenção na prestação de serviço enquadrada no conceito de cessão de mão de obra.
Dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil.
Regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob administração da RFB.
INSS altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, e a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, trazendo alterações de definições básicas dos beneficiários e critérios a obedecidos nos empréstimos consignados quando envolver o BPC.
Ministério do Trabalho e Previdência aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.
Receita Federal emite solução de consulta de Contribuições Sociais Previdenciárias incidentes sobre os primeiros quinze dias do auxílio-doença e também do aviso prévio indenizado.
Ministério do Trabalho e Previdência estabelece, para o mês de Agosto de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.