Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 24/08/2022 - DOU 25/08/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina e Gás Liquefeito de Petróleo.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CNIg nº 47, de 26/05/2022 - DOU 25/08/2022
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas.
Decreto nº 11.182, de 24/08/2022 - DOU 24/08/2022 - Edição Extra
Altera tabela TIPI na alíquota de alguns itens e cria desdobramentos sob a forma de destaque ''Ex''.
Solução de Consulta SRRF07 nº 7.010, de 25/05/2022 - DOU 23/08/2022
RFB esclarece sobre aquisição de participação societária a título de sucessão causa mortis sob a égide do Decreto-Lei nº 1510/76.
Solução de Consulta SRRF07 nº 7.013, de 31/05/2022 - DOU 23/08/2022
Solução de consulta esclarece sobre retenção em serviços médicos prestados por outras pessoas jurídicas.
Solução de Consulta SRRF07 nº 7.011, de 31/05/2022 - DOU 23/08/2022
Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção de Contribuição previdenciária – Configuração da Cessão de mão e desnecessidade de transferência de poder.
Solução de Consulta SRRF07 nº 7.012, de 31/05/2022 - DOU 23/08/2022
Contribuições Sociais Previdenciárias – Dispensa de Retenção Previdenciária nos Serviços Médicos com execução exclusiva pelos sócios ( sem empregados ou contribuintes individuais).
Resolução COFFITO nº 552, de 12/08/2022 - DOU 23/08/2022
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional orienta sobre honorários dos fisioterapeutas.