Solução de Consulta SRRF06 nº 6.014, de 01/07/2022 - DOU 04/08/2022
RFB esclarece sobre impossibilidade de créditos sobre aluguel de veículos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa GSF nº 1.526, de 03/08/2022 - DOE GO 04/08/2022
Altera a redação sobre critérios para reconhecimento da redução da base de cálculo de IPVA
Instrução Normativa GSF nº 1.527, de 03/08/2022 - DOE GO 04/08/2022
Dispõe sobre possibilidade de transferência de crédito acumulado de contribuinte que adquiriu máquinas, equipamentos, veículos ou materiais de construção
Lei nº 21.528, de 04/08/2022 - DOE GO 04/08/2022
Dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes nos estabelecimentos que comercializam carnes.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11, de 02/08/2022 - DOU 03/08/2022
Receita Federal publica Ato Declaratório cancelando as multas por atraso da DCTFWEB que foram emitidas em 1º de Julho de 2022.
Instrução Normativa SIF nº 16, de 02/08/2022 - DOE GO 03/08/2022
Altera valores de pauta para efeito de base de cálculo do ICMS referente a grupos ''FEIJÃO'' e ''LEITE E DERIVADOS''
Decreto nº 10.126, de 03/08/2022 - DOE SUPLEMENTO 03/08/2022
Dispõe sobre a declaração da situação de emergência ambiental devido à alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais.
Portaria CARF nº 6.786, de 01/08/2022 - DOU 02/08/2022
Eleva o limite das turmas extraordinárias para apreciar recursos voluntários relativos a exigência de crédito tributário ou de reconhecimento de direito creditório.