Portaria SE/MTP nº 2.847, de 12/09/2022 - DOU 13/09/2022
Ministério do Trabalho e Previdência publica para o mês de setembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.101, de 09/09/2022 - DOU 13/09/2022
Altera disposições sobre realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Solução de Consulta SRRF02 nº 2.001, de 05/09/2022 - DOU 13/09/2022
RFB esclarece sobre hipóteses de dedutibilidade em planos de saúde empresarial.
Solução de Consulta COSIT nº 37, de 29/08/2022 - DOU 13/09/2022
IRRF em importâncias pagas a coletivo cultural a título de premiação da Lei Aldir Blanc.
Instrução Normativa RFB nº 2.102, de 12/09/2022 - DOU 13/09/2022
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, a Taxa de Utilização do Mercante e os procedimentos aduaneiros correlatos.
Lei nº 21.573, de 13/09/2022 - DOE GO 13/09/2022 - Suplemento
Estabelece proibição para a administração pública estadual contratar pessoa jurídica condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão.
Solução de Consulta COSIT nº 35, de 29/08/2022 - DOU 09/09/2022
RFB esclarece sobre aplicação das alíquotas do Simples Nacional em casos de RBT12 superior aos sublimite e limite.
Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 08/09/2022 - DOU 09/09/2022
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.