Decreto nº 3.794, de 15/09/2022 - DOM 16/09/2022
Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria nº 74, de 16/09/2022 - DOM Goiânia 16/09/2022 - Suplemento
Normatiza o procedimento administrativo para abertura de processos
Instrução Normativa GSE nº 1.531, de 16/09/2022 - DOE GO 16/09/2022 - Suplemento
Estabelece crédito outorgado de ICMS para aos industriais produtores de etanol hidratado combustível – EHC e regras para escrituração na EFD ICMS/IPI
Lei nº 21.577,de 14/09/2022 - DOE GO 14/09/2022 - Suplemento
Estabelece crédito outorgado de ICMS para aos industriais produtores de etanol hidratado combustível – EHC.
Instrução Normativa INSS nº 137, de 14/09/2022 - DOU 15/09/2022
INSS altera Instrução Normativa INSS nº 28 de 2008 que trata dos Empréstimos, Cartão de Crédito e Pagamentos de valores consignados sobre os benefícios da previdência social, trazendo regras de limites dos valores de contratação de diferentes operações.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.054, de 13/09/2022 - DOU 15/09/2022
INSS altera DIRBEN/INSS Nº 998, de 28 de março de 2022 que dispõe sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS.
Resolução CFF nº 734, de 26/08/2022 - DOU 14/09/2022
Conselho Federal de Farmácia regulamenta por meio da Resolução CFF nº 734/2022 as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica, com início do vigor a partir de 90 dias da publicação dessa resolução.
Portaria CORAT nº 86, de 12/09/2022 - DOU 13/09/2022
Solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC) - Alteração da Portaria CORAT nº 60 de 2022.