Despacho CONFAZ nº 52, de 01/09/2022 - DOU 02/09/2022
Denúncia pelo Estado do Rio Grande do Sul de Protocolos ICMS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisEdital de Transação por Adesão nº 1, de 31/08/2022 - DOU 02/09/2022
RFB publica edital para adesão à transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis.
Edital de Transação por Adesão nº 2, de 31/08/2022 - DOU 02/09/2022
RFB publica edital para adesão à transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas naturais, ME e EPP.
Portaria Intersecretarial nº 1, de 01/09/2022 - DOE 02/09/2022
Estabelece procedimentos para a implantação da EFD-Reinf no âmbito da Administração Pública Estadual.
Portaria COCAD nº 32, de 23/08/2022 - DOU 01/09/2022
Dispõe sobre a inclusão ou exclusão de nome social no CPF por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Portaria CORAT nº 84, de 31/08/2022 - DOU 01/09/2022
Autoriza solicitação de serviço por meio do e-CAC para proposta de transação individual relativa a créditos tributários em contencioso administrativo fiscal.
Instrução Normativa GSE nº 1.530, de 31/08/2022 - DOE GO 01/09/2022
Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, que dispõe sobre as regras de parcelamento de crédito tributário nas situações que especifica.
Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22, de 31/08/2022 - DOU 01/09/2022
Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e o Ministro de Estado da Saúde estabelecem a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.