Decreto nº 10.156, de 11/10/2022 - DOE GO 11/10/2022 - Suplemento
Altera o Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 21.608, de 11/10/2022 - DOE GO 11/10/2022 - Suplemento
Estabelece proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, denominado ''narguilé'', aos menores de dezoito anos e dá outras providências.
Instrução Normativa GSE nº 1.533/22, de 10/10/2022 - DOE GO 11/10/2022
Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS.
Portaria Conjunta RFB/INSS nº 78, de 05/10/2022 - DOU 10/10/2022
A Portaria Conjunta RFB/INSS nº 78/2022, atribui a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a competência para os acertos das contribuições previdenciárias previstas no §7º do art. 19-B do Decreto 3.048/1999.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.062, de 05/10/2022 - DOU de 10/10/2022
Disponibiliza a solicitação de Laudo Social pelos serviços ''Cópia de Processo'' e ''Cópia de Processo - Entidade Conveniada'', quando não for possível obter o Laudo Social diretamente pelo Meu INSS.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.063, de 05/10/2022 - DOU de 10/10/2022
Altera a redação do item 1.5.6.1 do Anexo II da Portaria nº 24/DIRAT/INSS, de 8 de outubro de 2019, que normatiza sobre orientações, regras, procedimentos e fluxos referentes aos sistemas de atendimento do INSS.
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 10/10/2022 - DOU 10/10/2022 - Edição Extra
Altera Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de outubro de 2022.
Portaria Conjunta MTP/RFB nº 33, de 06/10/2022 - DOU 07/10/2022
A Portaria Conjunta MTP/ RFB/ME nº 33/2022, aprovou o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial.