Decreto nº 10.159, de 21/10/2022 - DOE GO 21/10/2022 - Suplemento
Altera o RCTE-GO sobre manifestação de destinatário, operação de remessa entre outras disposições.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.111, de 20/10/2022 - DOU 21/10/2022
Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco.
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.011, de 19/09/2022 - DOU 20/10/2022
Dedutibilidade no livro caixa de rateio de perdas entre cooperados
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.012, de 13/10/2022 - DOU 20/10/2022
RFB esclarece sobre o percentual de presunção para serviços hospitalares.
Solução de Consulta SRRF06 nº 6.018, de 11/10/2022 - DOU 20/10/2022
RFB esclarece sobre presunção para atividade de industrialização por encomenda com algodão.
Decreto Legislativo nº 605, de 11/10/2022 - DOE GO 19/10/2022 - Suplemento
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 161/ 2021, nº 204/2021, nº 230/2021, e nº 18/2022.
Portaria MTP nº 1.690, de 15/06/2022 - DOU 24/06/2022 - Retificação DOU 20/10/2022
A Portaria MTP nº 1.690/2022 publicada no DOU do dia 24.06.2022, seção 1, pag. 94/98, foi retificada para corrigir a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.
Portaria Conjunta MTP/INSS nº 40, de 18/10/2022 - DOU 20/10/2022
Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, que, na forma do § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.