Instrução Normativa GSE nº 1.534, de 17/10/2022 - DOE GO 17/10/2022 - Suplemento
Altera prazo de pagamento do ICMS devido pelo industrial produtor de etanol hidratado combustível – EHC.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SE/MTP nº 3.353, de 14/10/2022 - DOU 17/10/2022
Estabelece para o mês de outubro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
Ato Declaratório CONFAZ nº 36, de 14/10/2022 - DOU 17/10/2022
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU nos dias 27 e 28/09/2022.
Instrução Normativa SRE nº 199, de 14/10/2022 - DOE GO 14/10/2022 - Suplemento
Dispõe sobre a autorregularização, pelo contribuinte, de situações identificadas em malhas fiscais.
Instrução Normativa SIF nº 20, de 14/10/2022 - DOE GO 17/10/2022
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes a ''ALGODÃO'', ''GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE'' e ''PEIXE''.
Resolução CFM nº 2.322, de 29/09/2022 - DOU 17/10/2022
Revoga Resolução CFM nº 1.997, de 16 de agosto de 2012, que altera a redação do artigo 77 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009.
Resolução CFM nº 2.324, de 11/10/2022 - DOU 14/10/2022
Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
Portaria RFB nº 231, de 13/10/2022 - DOU 14/10/2022
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.