Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.139, de 27/10/2022 - DOU 27/10/2022 - Edição Extra
Altera disposições do PRONAMPE e aumenta quantidade de prestações para pagamento.
Resolução CGSN nº 171, de 26/10/2022 - DOU 27/10/2022
Altera as Resoluções CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e nº 169, de 27 de julho de 2022, que alterou a Resolução CGSN nº 140, de 2018.
Instrução Normativa GSE nº 1.535, de 21/10/2022 - DOE GO 26/10/2022
Altera disposições sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás – CCE.
Decreto nº 10.160, de 26/10/2022 - DOE GO 26/10/2022
Altera disposições sobre a isenção de ICMS na saída de veículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência.
Ato COTEPE/ICMS nº 97, de 24/10/2022 - DOU 25/10/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/ICMS nº 98, de 24/10/2022 - DOU 25/10/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina e GLP.
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.013, de 19/10/2022 - DOU 24/10/2022
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF