Solução de Consulta SRRF01 nº 1.006, de 03/10/2022 - DOU 01/03/2023
RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS sobre insumos na elaboração de produtos ou serviços que sejam vendidos em operações sujeitas ao pagamento da referida contribuição.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SEFIN nº 8, de 28/02/2023 - DOM Goiânia 01/03/2023
Prorroga as datas de vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento de 2023.
Instrução Normativa nº 1.549/2023-GSE, de 01/03/2023 - DOE GO 01/03/2023 - Suplemento
Altera inciso que trata de critérios de avaliação de imóveis para fins do ITCD
Decreto nº 10.227, de 28/02/2023 - DOE GO 28/02/2023 - Suplemento
Altera o Anexo IX do RCTE-GO
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 27/02/2023 - DOU 28/02/2023
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.
Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27/02/2023 - DOU 28/02/2023
Dispõe sobre regras para apresentação da declaração de imposto de renda relativamente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.
Circular CAIXA nº 1.016, de 23/02/2023 - DOU 28/02/2023
CAIXA divulga a versão 21 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Resolução CD/ANPD nº 4, de 24/02/2023 - DOU 28/02/2023
O Conselho Diretor da ANPD aprova o regulamento de Dosimetria e Aplicação de Multas