Solução de Consulta COSIT nº 293, de 16/11/2023 - DOU 08/12/2023
RFB esclarece sobre tributação de juros sobre capital próprio.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 297, de 23/11/2023 - DOU 08/12/2023
Tributação de receita de locação e regime especial de tributação – RET.
Lei n.º 2.738, de 06/12/2023 - DOM Senador Canedo 08/12/2023
Altera a Lei Municipal n.º 2.639, de 13 de dezembro de 2022 – Código Tributário do Município de Senador Canedo/Goiás
Decreto nº 2.311, de 07/12/2023 -DOM Senador Canedo 08/12/2023
Prorroga vigência da Lei 2.723/2023 negociação créditos tributários e não tributários.
Portaria MTE nº 3.769, de 06/12/2023 - DOU 07/12/2023
Inclui o Art. 3º-A na Portaria nº 90, de 18 de janeiro de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo - (Processo nº 19966.100723/2021-61).
Ato Declaratório do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 80/2023 - DOU 07/12/2023
Encerra vigência da MP 1182 que disciplinava a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União.
Súmula nº 22 - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) - DOE GO 07/12/2023
PGE aprova Súmula nº 22 que dispõe sobre inexigibilidade de multas que especifica.
Solução de Consulta nº 295, de 17/11/2023 - DOU 06/12/2023
RFB esclarece sobre a tributação no faturamento antecipado.