Solução de Consulta COSIT nº 41, de 20/03/2024 - DOU 22/03/2024
Entidades sindicais de trabalhadores não podem distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 342, de 21/03/2024 - DOU 22/03/2024
Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e na NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
Portaria MTE nº 344, de 21/03/2024 - DOU 22/03/2024
Altera o Anexo I - Termos e definições - da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.
Portaria MIDR nº 754, de 08/03/2024 - DOU 22/03/2024
Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a emissão de Atestados de Capacidade Técnica no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Portaria MF nº 490, de 21/03/2024 - DOU 22/03/2024
Altera a Portaria MF Nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Programa ''Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres''
Lei nº 14.824, de 20/03/2024 - DOU 21/03/2024
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Lei nº 14.825, de 20/03/2024 - DOU 21/03/2024
Garante eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial
Solução de Consulta COSIT nº 99.006, de 14/03/2024 - DOU 21/03/2024
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇO. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO. RETENÇÃO. DESTAQUE. NÃO SUBSUNÇÃO.