Instrução Normativa SIF nº 031/2023, 01/12/2023 - DOE GO 05/12/2023
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 3.747, de 04/12/2023 - DOU 05/12/2023
Institui a Mesa Nacional de Negociação. (Processo nº 19964.203605/2023-95)
Portaria MTE nº 3.749, de 04/12/2023 - DOU 05/12/2023
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 73 da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, para a prática de atos em processos físicos de autos de infração e notificações de débito do FGTS e Contribuição Social. (Processo nº 19964.203260/2023-70).
Lei nº 11.089, de 22/11/2023 - DOM GOIÂNIA 05/12/2023
Dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas nos estabelecimentos que especifica.
Decreto nº 10.353, de 04/122023 - DOE GO 04/12/2023 Suplemento
Altera disposições sobre o IPVA no RCTE-GO.
Ato COTEPE/ICMS nº 179, de 1º/12/2023 - DOU 04/12/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Instrução Normativa SEFIN nº 12, 29/12/2023 - DOM GOIÂNIA 01/12/2023
Disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos no âmbito do Conselho Tributário Fiscal.
Portaria INTERMINISTERIAL MF/MS nº 21, de 30/11/2023 - DOU 01/12/2023
Fixa, para o ano de 2024, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD.