Lei nº 22.478, de 14/12/2023 - DOE GO - Suplemento 14/12/2023
Altera procedimentos sobre a adesão do PROGOIÁS
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Complementar nº 368, de 15/12/2023 - DOM GOIÂNIA 15/12/2023
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências
Resolução CGSN nº 174, de 12/12/2023 (EXCERTO) - DOU 15/12/2023
O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL determina que a partir da competência Abril/2024, a data de vencimento do DAE do Microempreendedor será alterada para até o dia 20 (ou dia útil imediatamente anterior) do mês subsequente àquele em que os valores são devidos
Portaria Normativa MF nº 1.584, de 13/12/2023 - DOU 14/12/2023
Dispõe sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor
Instrução Normativa SEE nº 1.573, de 14/12/2023 - DOE GO 14/12/2023
Altera prazo de pagamento do ICMS para o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e para o contribuinte prestador de serviço de telecomunicação
Protocolo ICMS nº 30, de 13/12/2023 - DOU 14/12/2023
Exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM nº 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
Protocolo ICMS nº 33, de 13/12/2023 - DOU 14/12/2023
Altera disposições sobre a substituição tributária com lâmpadas de LED
Instrução Normativa GSE n° 1.574, de 11/12/2023 - DOE GO 14/12/2023
Altera os prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.