Portaria SEFIN nº 61, 12/12/2023 - DOM GOIÂNIA 14/12/2023
Estabelece o Calendário Fiscal de 2024 dos serviços funerários no Município de Goiânia
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SEFIN nº 13, 12/12/2023 - DOM GOIÂNIA 14/12/2023
Estabelece os fatores de atualização monetária para o exercício de 2024
Portaria SEFIN nº 60, 12/12/2023 - DOM GOIANIA 14/12/2023
Estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2024.
Lei nº 14.753, de 12/12/2023 - DOU 13/12/2023
Prorroga a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas Sudene Sudam
Lei nº 14.754, de 12/12/2023 - DOU 13/12/2023
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior
Ajuste SINIEF nº 42, de 08/12/2023 - DOU 13/12/2023
dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural
Ajuste SINIEF nº 43, de 08/12/2023 - DOU 13/12/2023
Altera disposições sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajuste SINIEF nº 44, de 08/12/2023 - DOU 13/12/2023
Altera disposições sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.