Solução de Consulta COSIT nº 18, de 13/03/2024 - DOU 15/03/2024
RFB esclarece os requisitos e conceitos para utilização do benefício fiscal da alíquota zero do PERSE
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MPS nº 746, de 13/03/2024 - DOU 15/03/2024
Estabelece, para o mês de março de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo INSS.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14/03/2024 - DOU 15/03/2024
Estabelece critérios e procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica relativos aos descontos de mensalidades associativas. Altera IN 128/2022 do INSS..
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, de 2024 - DOU 15/03/2024
Prorroga a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 7, de 28/02/2024 - DOU 13/03/2024
Inclui os §§ 1º e 2º do art. 5º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS.
Instrução Normativa RFB nº 2.180, de 11/03/2024 - DOU 13/03/2024
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com bens no exterior, entidades controladas e trusts no exterior, e sobre a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior
Solução de Consulta COSIT nº 17, de 06/03/2024 - DOU 13/03/2024
RFB esclarece sobre a tributação de PIS e COFINS para fabricante de motocicletas
Solução de Consulta COSIT nº 99.001, de 08/03/2024 - DOU 13/03/2024
ICMS deve ser excluído da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS