Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15/12/2023 - DOU 18/12/2023
Regulamenta disposições sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COPES nº 1, de 15/12/2023 - DOU 18/12/2023
Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos
Portaria MPS nº 904, de 14/12/2023 - DOU 15/12/2023
Estabelece, para o mês de dezembro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Resolução CODEFAT nº 993, de 13/12/2023 - DOU 15/12/2023
Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2024.
Portaria PRES/INSS nº 1.635, de 14/12/2023 - DOU 15/12/2023
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Resolução CGSN nº 174, de 12/12/2023 - DOU 15/12/2023
CGSN atualiza dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018
Solução de Consulta COSIT nº 304, de 06/12/2023 - DOU 15/12/2023
RFB esclarece sobre redução da base de cálculo de PIS e COFINS
Solução de Consulta COSIT nº 305, de 07/122023 - DOU 15/12/2023
Empresas juniores são entidades isentas e não abrange isenção de rendimentos e ganhos de capital auferidos pela consulente em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável