Decreto nº 11.791, de 21/11/2023 - DOU 22/11/2023
Regulamenta a certificação das entidades beneficentes e procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução COFEN nº 731, de 13/11/2023 - DOU 22/11/2023 (*) Republicação
Regulamenta a realização de sutura simples pelo Enfermeiro
Resolução CODEFAT nº 987, de 21/11/2023 - DOU 22/11/2023
Dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-desemprego
Portaria SE/MTE nº 3.679, de 17/11/2023 - DOU 22/11/2023
Instituir Grupo de Trabalho para Aprimoramento da Integração do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial nas Bases de Dados do Ministério do Trabalho e Emprego e seu emprego na sistemática de pagamento de benefícios trabalhistas do seguro-desemprego e abono salarial.
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 20, de 08/11/2023 - DOU 22/11/2023
Altera disposições sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
Solução de Consulta COSIT nº 291, de 16/11/2023 - DOU 22/11/2023
Estorno de crédito de IPI na industrialização de produtos não tributados
Solução de Consulta COSIT nº 292, de 16/11/2023 - DOU 22/11/2023
Lucro presumido e serviços prestados em regime de concessão
Solução de Consulta COSIT nº 294, de 16/11/2023 - DOU 22/11/2023
RFB esclarece sobre suspensão de contribuições em receitas de transporte por pessoa jurídica exportadora