Lei nº 11.088, de 20/11/2023 - DOM Goiânia 20/11/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CVM nº 189, de 09/10/2023 - DOU 19/10/2023 - Retificação DOU 17/11/2023
Retificação da Resolução CVM nº 189/2023 - DOU de 19/10/2023 que aprova a Orientação Técnica OCPC 07 (R1), que trata da Evidenciação na Divulgação de Relatórios Financeiros para Fins Gerais.
Resolução CVM nº 190, de 09/10/2023 - DOU 19/10/2023 - Retificação DOU 17/11/2023
Retificação da Resolução CVM nº 190/2023, publicada no DOU 19/10/2023 que Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 12 (R1) - Ajuste a Valor Presente.
Lei nº 14.725, de 16/11/2023 - DOU 17/11/2023
Regula a profissão de sanitarista e estabelece os requisitos para o exercício de sua atividade profissional
Portaria MPS nº 740, de 14/11/2023 - DOU 17/11/2023
Estabelece, para o mês de novembro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Instrução Normativa n° 029/2023 SIF, 14/11/2023 - DOE GO 17/11/2023
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente a feijão, milho, sorgo, gado para abate, areia, brita e pedra.
Nota Técnica nº 08/2023 - EFD-Contribuições - DOU 17/11/2023
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas que sejam obrigadas ao PIS/Pasep sobre o faturamento e folha de salário, sujeitas ao cronograma do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
Lei nº 14.724, de 14/11/2023 - DOU 16/11/2023
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.