Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 20/02/2024 - DOU 21/02/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisEmenda Constitucional nº 79, de 21/02/2024 - DOE GO 21/02/2024 - Suplemento
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado de Goiás, quanto ao limite global da despesa primária do exercício fiscal durante a vigência do Novo Regime Fiscal (NRF).
Emenda Constitucional nº 80, de 21/02/2024 - DOE GO 21/02/2024 - Suplemento
Altera a Constituição Estadual do Estado de Goiás, em relação aos poderes legislativo e judiciário.
Emenda Constitucional nº 81, de 21/02/2024 - DOE GO 21/02/2024 - Suplemento
Altera a Constituição do Estado de Goiás, em relação à Repartição das Receitas Tributárias
Instrução Normativa nº 208/24-SRE, de 16/02/2024 - DOE GO 20/02/2024
Altera calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2024.
Instrução Normativa SIF nº 014/2024 - DOE GO 20/02/2024
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS de Feijão
Instrução Normativa RFB nº 2.174, de 14/02/2024 - DOU 16/02/2024
Atualiza a normativa que trata sobre as tabelas progressivas mensais e anuais do imposto de renda
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 9 (R1), de 07/12/2023 - DOU 16/02/2024
Aprova a NBC TG 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado.