Solução de Consulta COSIT nº 276, de 09/11/2023 - DOU 14/11/2023
IRRF sobre rescisão contratual a beneficiários no exterior – acordo de tributação
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 3.665, de 13/11/2023 - DOU 14/11/2023
Revoga itens e altera a portaria MPT nº 671 de 8 de Novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Solução de Consulta COSIT nº 278, de 09/11/2023 - DOU 14/11/2023
IRPF serventuário de justiça. Escrituração do livro-caixa
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2, de 13/11/2023 - DOU de 14/11/2023
Declara a retirada do atributo Nome de Fantasia, no âmbito do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para o Microempreendedor Individual (MEI).
Edital PGDAU nº 5, de 14/11/2023 - DOU 14/11/2023
Torna públicas propostas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para celebração de acordos durante a I Semana Nacional da Regularização Tributária
Portaria MPS nº 630, de 08/11/2023 - DOU 13/11/2023
Disciplina procedimentos para análise de requerimentos que contenham períodos que requeiram enquadramento de atividade exercida em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Solução de Consulta COSIT nº 269, de 31/10/2023 - DOU 13/11/2023
Créditos presumidos de PIS e COFINS na aquisição de lenha de eucalipto
Solução de Consulta COSIT nº 277, de 09/11/2023 - DOU 13/11/2023
RFB esclarece sobre opção pelo regime especial de tributação no CCEE