Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória.
RFB esclarece sobre impossibilidade da exclusão de despesas de comissão na venda de imóveis no lucro presumido.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que dispõe sobre contribuições sociais administradas pela Secretaria Especial da RFB
Substituição tributária com sorvetes – Rio Grande do Sul excluído do protocolo
Dispõe sobre adequação à tabela TIPI em relação a alíquotas de IPI conforme índices de eficiência energética
RFB esclarece sobre requisitos para manutenção da isenção de IRPJ em relação a associação sem fins lucrativos
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias