Resolução CD/ANPD nº 12, de 09/04/2024 - DOU 11/04/2024
Institui o Programa de Integridade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria DIRBEN/INSS nº 1.201, de 05/04/2024 - DOU 11/04/2024
Disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS
Resolução CD/ANPD nº 13, de 09/04/2024 - DOU 11/04/2024
Institui a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Resolução CD/ANPD nº 14, de 09/04/2024 - DOU 11/04/2024
Aprova a Metodologia de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Lei nº 22.612, de 11/04/2024 - DOE GO 11/04/2024 - Suplemento
Dispõe sobre a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e dispõe sobre a livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e a proteção dos valores sociais do trabalho
Lei nº 22.615, de 11/04/2024 - DOE GO 11/04/2024 - Suplemento
Altera o Código Tributário Estadual para dispor sobre a taxa judiciária, as custas processuais e o preparo recursal
Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 09/04/2024 - DOU 10/04/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16/04/2024
Solução de Consulta COSIT nº 71, de 03/04/2024 - DOU 10/04/2024
RFB esclarece sobre impossibilidade de ressarcimento de créditos presumidos e tributação da receita de subvenção