Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2024.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna
Tabela de preço e atos integrantes dos serviços do registro público de empresas e atividades afins vigentes a partir de 01/01/2024
Homologa Convênios ICMS nº 141/2022, nº 180/2022, e nº 42, nº 43 e nº 45/2023.
Revoga a Circular CAIXA nº 986, de 29 de março de 2022 que trata dos procedimentos operacionais para utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, optante pela sistemática do Saque-Aniversário, para garantia de operações de crédito no âmbito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores SIM Digital.
A partir do dia 8 de janeiro de 2024, todos os serviços relacionados à política pública de aprendizagem profissional, disponíveis no portal gov.br, ficarão temporariamente indisponíveis, voltando a ficarem disponíveis em 1° de fevereiro de 2024.
Tornar sem efeito a publicação da Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 2, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 240, de 19 de dezembro de 2023, página 105, que alterou a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 1, de 28 de julho de 2023
Promulgação da Emenda Constitucional que trata sobre a Reforma Tributária