Resolução CFC nº 1.719, de 22/03/2024 - DOU 16/04/2024
Aprova o Novo Manual de Fiscalização e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 410, de 12/04/2024 - DOU 15/04/2024
Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela RFB
Portaria SRGPS/MPS nº 1.059, de 11/04/2024 - DOU 15/04/2024
Dispõe sobre a identificação dos periciandos menores de 16 (dezesseis) anos de idade para a realização do exame médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência
Resolução Normativa CFA nº 645, de 04/04/2024 - DOU 15/04/2024
Dispõe sobre o Programa de Certificação Profissional em Administração do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências.
Portaria SMF nº 017, de 11/04/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 15/04/2024
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o mês de abril de 2024, e dá outras providências
Resolução COFECON nº 2.153, de 12/04/2024 - DOU 15/04/2024
Dispõe sobre os princípios gerais da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista - CLPE, e dá outras providências.
Instrução Normativa SIF nº 026/2024 - DOE GO 15/04/2024
Altera valores correntes para efeito da base de cálculo de ICMS referente a gado suíno
Solução de Consulta COSIT nº 80, de 04/04/2024 - DOU 15/04/2024
Retificação da declaração de ajuste não altera o débito após a compensação de ofício com o imposto a restituir