Portaria MTE nº 14, de 03/01/2024 - DOU 04/01/2024
Dispõe sobre o cadastramento das Centrais Sindicais no Sistema Integrado de Relações do Trabalho - SIRT..
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFC nº 1.709, de 25/10/2023, - DOU 13/11/2023 - Retificação DOU 03/01/2024
RETIFICAÇÃO - Na Resolução CFC n.º 1.709, de 25 de outubro de 2023
Lei Municipal nº 3.765, de 19/12/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 03/01/2024
Obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital
Decreto nº 01, de 02/01/2024 - DOM Goiânia 02/01/2024
Dispõe sobre o funcionamento da Feira Hippie, no âmbito do Município de Goiânia
Instrução Normativa RFB nº 2.170, de 29/12/2023 - DOU 02/01/2024
Dispõe sobre a habilitação ao regime de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção
Lei Complementar nº 204, de 28/12/2023 - DOU 29/12/2023
Altera disposições na Lei Kandir para vedar a incidência do ICMS na transferência
Medida Provisória nº 1.202, de 28/12/2023 - DOU 29/12/2023
Revoga benefícios fiscais do PERSE e desoneração da folha e desonera parcialmente a contribuição previdenciária, revoga a alíquota reduzida a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
Lei nº 14.788, de 28/12/2023 - DOU 29/12/2023
Aplica prazo constitucional aos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e de áreas da Amazônia Ocidental