Convênio ICMS nº 15, de 25/04/2024 - DOU 25/04/2024 - Edição Extra
Convalida procedimentos e altera o prazo para pagamento do imposto em operações com combustíveis
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução de Serviço SFR nº 01/2024, de 01/04/2024 - DOE GO 24/04/2024
Dispõe sobre a utilização do aplicativo ''Fiscalização Inteligente Seletiva'' - FIS para identificação de irregularidades identificadas na fiscalização de mercadorias no trânsito.
Solução de Consulta COSIT nº 83, de 09/04/2024 - DOU 24/04/2024
RFB esclarece sobre a tributação de instrumentos financeiros no exterior
Solução de Consulta COSIT nº 91, de 17/04/2024 - DOU 24/04/2024
Não incide tributação no lucro presumido sobre o montante da indenização por dano patrimonial que não ultrapassar o valor do dano sofrido
Solução de Consulta COSIT nº 95, de 18/04/2024 - DOU 24/04/2024
Compensação de débitos com créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado
Portaria CNAS nº 151, de 23/04/2024 - DOU 24/04/2024
Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Solução de Consulta COSIT nº 86, de 16/04/2024 - DOU 24/04/2024
Tributação sobre juros remuneratórios pagos em razão de mútuo feneratício de criptoativos
Medida Provisória nº 1.213, de 22/04/2024 - DOU 23/04/2024
Institui Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil e o Desenrola Pequenos Negócios