Convênio ICMS nº 24, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a convalidar procedimentos praticados de distribuidoras e montadoras de veículos automotores no âmbito da MP nº 1.175/23.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 106, de 24/04/2024 - DOU 26/04/2024
RFB esclarece sobre ajustes das bases de cálculo de IRPJ e CSLL em relação a importação e regras de preço de transferência
Solução de Consulta COSIT nº 92, de 17/04/2024 - DOU 26/04/2024
Esclarece sobre hipóteses de não incidência da indenização de lucros cessantes
Resolução CD/ANPD nº 15, de 24/04/2024 - DOU 26/04/2024
Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
Portaria MTE nº 612, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024
Altera a Portaria MTP nº 672/2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.
Portaria MTE nº 617, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024
Altera a Portaria MTP nº 671/2021 para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado.
Resolução CODEFAT nº 998, de 24/04/2024 - DOU 26/04/2024
Dispõe sobre a identificação do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ.
Resolução CFBio nº 700, de 20/04/2024 - DOU 26/04/2024
Dispõe sobre a regulamentação das Áreas do Conhecimento, das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção Industrial e Educação, para efeito do exercício profissional.