Instrução Normativa PRES/INSS nº 164, de 29/04/2024 - DOU 02/05/2024
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.460, de 02/05/2024 - DOE GO - Suplemento de 02/05/2024
Altera os Anexos IX e XII do RCTE-GO
Decreto Legislativo nº 628, de 29/04/2024 - DOE GO - Suplemento 02/05/2024
Homologa o que concerne ao Estado de Goiás de Convênios ICMS que especifica
Lei nº 14.848, de 01/05/2024 - DOU 01/05/2024 - Edição Extra
Publica a atualização da tabela progressiva vigente desde 02/2024
Decreto nº 12.009, de 01/05/2024 - DOU 01/05/2024
Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos e dá outras providências
Instrução Normativa RFB nº 2.187, de 29/04/2024 - DOU 30/04/2024
Dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29/04/2024 - DOU 30/04/2024
RFB prorroga prazo para apresentação de requerimento de adesão à autorregularização das subvenções
Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 44, de 29/04/2024 - DOU 30/04/2024
Dispõe sobre a alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.