Portaria nº 030 de 11/06/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 24/06/2024
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal para o mês de junho de 2024
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSúmulas da Advocacia-Geral da União - DOU 20/06/2024
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
Portaria RFB nº 429, de 18/06/2024 - DOU 20/06/2024
Prorroga e suspende prazos para contribuintes domiciliados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública.
Solução de Consulta COSIT nº 158, de 14/06/2024 - DOU 20/06/2024
RFB esclarece sobre o limite de receitas para enquadramento do microempreendedor individual
Portaria MPS nº 1.956, de 19/06/2024 - DOU 20/06/2024
Prorroga o prazo de renovação emergencial dos Certificados de Regularidade Previdenciária - CRP do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade ou de emergência
Portaria MTE nº 991, de 19/06/2024 DOU 20/06/2024
Disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências
Solução de Consulta COSIT nº 164, de 18/06/2024 - DOU 20/06/2024
Enquadramento no Simples Nacional para fabricante de bebidas
Solução de Consulta COSIT nº 163, de 18/06/2024 - DOU 20/06/2024
RFB esclarece sobre apropriação de crédito de PIS e COFINS na aquisição de diesel como insumo para prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos