Portaria PGFN/MF nº 1.032, de 21/06/2024 - DOU 26/06/2024
Estabelece regras para a transação relativa ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 174, de 21/06/2024 - DOU 26/06/2024
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 175, de 24/06/2024 - DOU 26/06/2024
RFB esclarece sobre a aplicabilidade de alíquota zero de PIS e COFINS em operações de importação e venda no mercado interno
Resolução CFC nº 1.732, de 13/06/2024 - DOU 26/06/2024
Dispõe sobre a participação de alunos do curso de Ciências Contábeis em trabalhos auxiliares da profissão contábil.
Resolução CFC nº 1.731, de 13/06/2024 - DOU 26/06/2024
Altera os caputs dos arts. 10, 11 e 13, da Resolução CFC nº 1.707, de 2023.
Resolução CFC nº 1.733, de 13/06/2024 - DOU 26/06/2024
Altera o inciso VIII e renumera os incisos IX a XII do art. 45 da Resolução CFC nº 1.603/2020, publicada no Diário Oficial da União em 10/2020, que aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais que dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização.
Lei nº 2.849, de 24/06/2024 - DOM Senador Canedo 26/06/2024
Estabelecimentos no município de Senador Canedo sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária somente poderão funcionar mediante Alvará de Licença Sanitária
Solução de Consulta COSIT nº 184, de 24/06/2024 - DOU 26/06/2024
RFB esclarece sobre a tributação na cessão temporária de criptoativos fungíveis