Solução de Consulta COSIT nº 79, de 04/04/2024 - DOU 16/04/2024
RFB esclarece sobre tributação de sociedade de crédito direto
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MPS nº 1.153, de 15/04/2024 - DOU 16/04/2024
Estabelece, para o mês de abril de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 24, de 22/03/2024 - DOU 16/04/2024
Aprova a Revisão NBC 24, que altera as seguintes normas: NBC PG 100 (R1); NBC PG 200 (R1); NBC PG 300 (R1); NBC PA 400; e NBC PO 900.
Resolução CFC nº 1.719, de 22/03/2024 - DOU 16/04/2024
Aprova o Novo Manual de Fiscalização e dá outras providências.
Portaria RFB nº 410, de 12/04/2024 - DOU 15/04/2024
Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela RFB
Portaria SRGPS/MPS nº 1.059, de 11/04/2024 - DOU 15/04/2024
Dispõe sobre a identificação dos periciandos menores de 16 (dezesseis) anos de idade para a realização do exame médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência
Resolução Normativa CFA nº 645, de 04/04/2024 - DOU 15/04/2024
Dispõe sobre o Programa de Certificação Profissional em Administração do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências.
Portaria SMF nº 017, de 11/04/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 15/04/2024
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o mês de abril de 2024, e dá outras providências