Solução de Consulta COSIT nº 59, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
Produto classificado na Tipi como NT, não se insere no campo de incidência do IPI e é tributado no Anexo I
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 60, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
Vedação de créditos sobre serviços de publicidade e marketing digital
Lei nº 14.831, de 27/03/2024 - DOU 28/03/2024
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Resolução CCFGTS nº 1.085, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria e dá outras providências
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 5, de 27/03/2024 - DOU 28/03/2024
Institui códigos de receita para recolhimentos decorrentes de transação tributária celebrada no âmbito do Programa Litígio Zero 2024
Solução de Consulta COSIT nº 62, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
RFB esclarece sobre diferimento da tributação nos casos de contratos com prazo de execução superior a 1 ano
Solução de Consulta COSIT nº 64, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
IRPF sobre valor pago pela supressão total ou parcial do horário de intervalo do empregado, seja intervalo interjornada ou intrajornada
Solução de Consulta COSIT nº 58, de 25/03/2024 - DOU 28/03/2024
RFB esclarece sobre serviços de acesso à internet aplicados na prestação dos serviços de suporte técnico, manutenção e outros serviços de tecnologia