Resolução nº 2/2024-CEC, de 27/03/2024 - DOE GO 01/04/2024
Aprova a resolução que estabelece normas para a apresentação de projetos de interesse cultural que pretendam beneficiar-se da Lei Estadual de Incentivo à Cultura - Programa Goyazes.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 11.970, de 01/04/2024 - DOU 01/04/2024 - Edição Extra
Altera percentuais na Tabela TIPI aplicável aos veículos híbridos equipados com motor que utilize exclusivamente etanol, ou motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e etanol
Decisão do Presidente do Congresso Nacional - DOU 01/04/2024 - Edição Extra
Congresso Nacional prorroga vigência da Medida Provisória nº 1202
Instrução Normativa RFB nº 2.183, de 28/03/2024 - DOU 01/04/2024
Exclui a previsão de formulação de consulta por meio de assinatura manual digitalizada no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Solução de Consulta COSIT nº 54, de 22/03/2024 - DOU 28/03/2024
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Convênio ICMS nº 9, de 27/03/2024 - DOU 28/03/2024
Autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com biodiesel
Solução de Consulta COSIT nº 43, de 20/03/2024 - DOU 28/03/2024
RFB esclarece sobre limite de remuneração para as entidades sem fins lucrativos
Solução de Consulta COSIT nº 49, de 21/03/2024 - DOU 28/03/2024
Crédito de PIS e COFINS importação apurada e constituída por lançamento lavrado em auto de infração