Resolução CFESS nº 1.065, de 26/03/2024 - DOU 03/04/2024
Dispõe que o Cfess poderá decidir pela realização de transferência para Cress sem a expedição de edital, quando ficar configurada a necessidade emergencial da medida
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFMV nº 1.596, de 26/03/2024 - DOU 03/04/2024
Dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos com a finalidade de manejo populacional
Instrução Normativa RFB nº 2.184, de 02/04/2024 - DOU 03/04/2024
RFB disciplina a autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões indevidas de subvenções
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 6, de 02/04/2024 - DOU 03/04/2024
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento dos débitos tributários apurados em virtude de exclusões em desacordo
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 02/04/2024 - DOU 03/04/2024
Adequação da Tabela TIPI a partir de 01/04/2024
Portaria COCAD nº 60, de 21/03/2024 - DOU 02/04/2024
Dispõe sobre a revogação da autorização de solicitação de serviço que especifica por meio de processo digital formalizado no e-CAC e sobre a inclusão de serviços do Programa Empresa Cidadã no Sistema SISEN, por meio do e-CAC.
Decreto nº 433/24 de, 13/03/2024 - DOM Trindade 02/04/2024
Retifica o prazo para pagamento de tributos
Solução de Consulta COSIT nº 39, de 20/03/2024 - DOU 02/04/2024
RFB esclarece sobre alíquota aplicável no momento da amortização/resgate de fundos de investimento de longo prazo