Dispõe sobre os critérios para apresentação de projetos relacionados à qualificação social e profissional para fomento a iniciativas da sociedade civil nos termos do Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil - MROSC
Dispõe sobre o Ato Profissional Biomédico, fixa o campo de atividade do Biomédico e cria normas de Responsabilidade Técnica
Altera disposições sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito
RFB esclarece sobre compensação de créditos decorrente de decisão judicial transitada em julgado
Reembolso de despesas com planos de saúde não integra a base de cálculo do IRRF
Dispõe sobre as multas impostas em razão de descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória decorrem de infrações cometidas em afronta à legislação tributária
Aprova as diretrizes básicas para o desenvolvimento de projetos,que instituiu o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com sua formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho.
Altera normativa sobre base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica