Instrução Normativa RFB nº 2.199, de 28/06/2024 - DOU 05/07/2024
Dispõe que a habilitação ao regime especial para incorporações e construções habitacionais será disponibilizada a partir de 01/01/2025
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 200, de 03/07/2024 - DOU 05/07/2024
Isenção de IRPJ para dividendos é aplicável mesmo que a pessoa jurídica adote moeda funcional diferente da moeda nacional
Decreto nº 10.495, de 05/07/2024 - DOE GO 05/07/2024 - Suplemento
Altera disposições sobre o PROGOIÁS nas importações de leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas e de queijo, nas condições que especifica
Lei nº 2.875, de 03/07/2024 - DOM Senador Canedo 04/07/2024
Institui o programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Senador Canedo e dá outras providencias
Portaria PGE nº 199/2024 - GAB, de 26/04/2024 - DOE GO 04/07/2024
Dispõe sobre a carta de fiança bancária como instrumento hábil para garantir débitos inscritos em dívida ativa do Estado, em processos judiciais.
Instrução Normativa SIF nº 046/2024 - DOE GO 04/07/2024
Altera valores correntes em relação ao grupo “leite e derivados” na pauta de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS
Portaria SRGPS/MPS nº 2.084, de 02/07/2024 - DOU 04/07/2024 (*)
Estabelece as condições para classificação das unidades de atendimento como de difícil provimento de peritos médicos ou com tempo de espera elevado para fins de aplicação da telemedicina nos exames médico-periciais.
Portaria MTE nº 1.077, de 03/07/2024 - DOU 04/07/2024
Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.