Portaria CORAT nº 164, de 25/04/2024 - DOU 29/04/2024
Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 101, de 23/04/2024 - DOU 29/04/2024
RFB esclarece dedução de contribuição para o Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal
Instrução Normativa SIF nº 035/2024 - DOE GO 29/04/2024
Altera valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
Ajuste SINIEF nº 7, de 25/04/2024 - DOU 29/04/2024
Dispõe sobre permissão para UF dispensar emissão da NFCom nas operações que especifica
Convênio ICMS nº 29, de 25/04/2024 - DOU 29/04/2024
Convênio autoriza Goiás a não exigir valores de ICMS utilizados sem cumprimento de condicionantes
Ajuste SINIEF nº 2, de 25/04/2024 - DOU 29/04/2024
Dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.
Ajuste SINIEF nº 3, de 25/04/2024 - DOU 29/04/2024
Altera o Convênio S/Nº de 1970 para dispor sobre códigos CFOP
Convênio ICMS nº 48, de 25/04/2024 - DOU 29/04/2024
Prorroga disposições para a aplicação pelos contribuintes das normas de emissão de documento fiscal nas transferências interestaduais de mercadorias