Lei nº 14.911, de 03/07/2024 - DOU 04/07/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecisão COFEN nº 127, de 01/07/2024 - DOU 04/07/2024
Dispõe sobre autorização do exercício profissional por tempo determinado para os Enfermeiros de Angola selecionados para o Programa de Cooperação Técnica Brasil e Angola: Formação de Recursos Humanos em Saúde.
Lei nº 14.913, de 03/07/2024 - DOU 04/07/2024
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.
Lei Complementar nº 208, de 02/07/2024 - DOU 03/07/2024
Altera disposições sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação e altera o CTN para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Portaria SRGPS/MPS nº 2.084, de 02/07/2024 - DOU 03/07/2024
Estabelece as condições para classificação das unidades de atendimento como de difícil provimento de peritos médicos ou com tempo de espera elevado para fins de aplicação da telemedicina nos exames médico-periciais.
Decisão COFEN nº 124, de 25/06/2024 - DOU 03/07/2024
Regula o dispositivo de vigência dos atos administrativos que signifiquem alteração, criação ou extinção de direitos ou deveres de profissionais de enfermagem e dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Decreto nº 2.594, de 03/07/2024 - DOM Goiânia 03/07/2024
Atualiza valores da tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TAXI, no âmbito do Município de Goiânia.
Resolução Normativa CFED nº 46, de 20/06/2024 - DOU 02/07/2024
Fixar os valores das anuidades, taxas e multas devidas ao sistema CFED/CRED para o exercício de 2024