Solução de Consulta COSIT nº 191, de 27/06/2024 - DOU 01/07/2024
RFB esclarece sobre aplicação da alíquota zero na comercialização de água mineral natural
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 192, de 27/06/2024 - DOU 01/07/2024
RFB esclarece que não há creditamento de PIS e COFINS em relação a suporte comercial e técnico, consultoria, apoio técnico para ressuprimento e calendário de marketing
Solução de Consulta COSIT nº 193, de 27/06/2024 - DOU 01/07/2024
Impossibilidade de creditamento de PIS e COFINS na desmobilização de mina por pessoa jurídica que explora jazidas minerais
Solução de Consulta COSIT nº 196, de 27/06/2024 - DOU 01/07/2024
Dados cadastrais de representante no CNPJ de entidade
Solução de Consulta COSIT nº 197, de 28/06/2024 - DOU 01/07/2024
Responsabilidade tributária nas empresas consorciadas
Instrução Normativa AGRODEFESA nº 5/2024 - DOE GO 01/07/2024
Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de médicos veterinários e outros profissionais de nível superior, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial - SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Atestados de Vacinação e de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal.
Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024 - DOU 28/06/2024
Aprova a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 169, de 27/06/2024 - DOU 28/06/2024
Autoriza, de modo excepcional e temporário, período de carência para operações de empréstimos consignados de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, residentes e domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.