Portaria SUARA nº 47, de 09/07/2024 - DOU 11/07/2024
Altera disposições sobre os serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria COCAD nº 65, de 09/07/2024 - DOU 11/07/2024
Dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC.
Portaria RFB nº 439, de 10/07/2024 - DOU 11/07/2024
RFB institui Equipe Nacional de Seleção do Direito Creditório para analisar pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso e de declarações de compensação
Decreto nº 12.106, de 10/07/2024 - DOU 11/07/2024
Regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido na Lei nº 14.260/2021 (IRPF e IRPJ)
Lei nº 11.223, de 11/07/2024 - DOM Goiânia 11/07/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a Central de Interpretação de Libras nos estabelecimentos públicos e privados que realizam atendimento ao público no município de Goiânia.
Medida Provisória nº 1.240, de 09/07/2024 - DOU 10/07/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Solução de Consulta COSIT nº 201, de 04/07/2024 - DOU 10/07/2024
RFB esclarece que contribuintes que aderiram ao RELP devem observar as vedações de outras negociações enquanto ativo
Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 09/07/2024 - DOU 10/07/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de julho de 2024