Resolução CFC nº 1.739, de 26/09/2024 - DOU 03/10/2024
Estabelece condições para transação excepcional da dívida em contencioso administrativo e judicial no âmbito dos Conselhos Regionais de Contabilidade
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.228, de 03/10/2024 - DOU 03/10/2024 Extra
Disciplina a CSLL no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
Decisão STF - ADI 7276 - DOU 02/10/2024
Decisão sobre o julgamento da ADI 7276 que trata sobre o compartilhamento de informações dos meios de pagamento com o fisco
Medida Provisória nº 1.261, de 02/10/2024 - DOU 02/10/2024 Extra
Altera disposições sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades financeiras
Resolução CFM nº 2.416, de 19/09/2024 - DOU 30/09/2024
Dispõe sobre os atos próprios dos médicos, sua autonomia, limites, responsabilidade e juridicidade
Lei nº 14.990, de 27/09/2024 - DOU 30/09/2024
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC)
Instrução Normativa RFB nº 2.224, de 26/09/2024 - DOU 30/09/2024
Altera disposições e prazo sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência
Instrução Normativa RFB nº 2.225, de 26/09/2024 - DOU 30/09/2024
Altera disposições sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - Recof