Ementa: Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
RFB esclarece sobre a presunção de IRPJ e CSLL na atividade de assistência e internação domiciliar (home care)
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ
Tributação na alienação de ações por não residente não domiciliado em jurisdição com tributação favorecida
IRRF nos pagamentos realizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios é antecipação do devido
RFB esclarece sobre a tributação da pessoa jurídica Inova Simples
Análise de receita bruta global para fins de vedação ao enquadramento no Simples Nacional
RFB esclarece sobre a retenção da fonte em pagamentos pela prestação de serviços de propaganda e publicidade a Estados, Distrito Federal e Municípios