Edital SIT nº 7/2024 - DOU 25/07/2024
Confere nova redação aos itens 1, 2 e 5 do Edital nº 5/2024 - Orientação sobre a suspensão da exigibilidade do FGTS autorizada pela portaria nº 729/2024 e consolida a sua redação integral.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Normativa Conjunta PGF/INSS nº 1, de 06/07/2024 - DOU 24/07/2024
Dispõe sobre a implantação e pagamento de benefícios previdenciários decorrentes de solução adequada de conflitos no âmbito administrativo e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT nº 207, de 12/07/2024 - DOU 24/07/2024
RFB esclarece sobre momento da caracterização de não residente nos casos de ausência do território brasileiro
Solução de Consulta COSIT nº 214, de 19/07/2024 - DOU 24/07/2024
Ganho de capital é apurado pela cessão de direitos e oferecido à tributação no recebimento
Lei nº 14.932, de 23/07/2024 - DOU 24/07/2024
Autoriza apresentação do CAR para fins de apuração da área tributável e dispensa obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor a pagar
Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22/07/2024 - DOU 24/07/2024
Dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários
Convênio ICMS nº 96, de 23/07/2024 - DOU 24/07/2024
Altera disposições do Convênio ICMS nº 29/2024 sobre a autorização para Goiás não exigir cobrança do ICMS sem cumprimento das condicionantes de fruição de benefícios fiscais
Instrução Normativa RFB nº 2.206, de 23/07/2024 - DOU 24/07/2024
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2024.