Solução de Consulta COSIT nº 226, de 25/07/2024 - DOU 30/07/2024
Modificação da natureza jurídica da Santa Casa de Misericórdia não altera a hipótese legal de retenção
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFP nº 9, de 18/07/2024 - DOU 30/07/2024
Regulamenta o exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs) em território nacional e revoga as Resolução CFP nº 11, de 11 de maio de 2018, e Resolução CFP nº 04, de 26 de março de 2020.
Lei nº 14.937, de 26/07/2024 - DOU 29/07/2024
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)
Ato Declaratório CONFAZ nº 24, de 26/07/2024 - DOU 29/07/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
Solução de Consulta COSIT nº 225, de 25/07/2024 - DOU 29/07/2024
RFB esclarece sobre a tributação do ganho de capital na alienação de imóvel rural de pessoa jurídica optante pelo lucro presumido
Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15, de 26/07/2024 - DOU 29/07/2024
Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.
Portaria MTE nº 1.259, de 26/07/2024 - DOU 29/07/2024
Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
Ementa: Dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado, nos termos e prazos estipulados nesta Portaria.