Solução de Consulta COSIT nº 188, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Estorno do crédito do IPI pago no desembaraço aduaneiro quando saída com isenção conforme especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 187, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Impossibilidade de uso de benefício fiscal próprio do adquirente de mercadoria de procedência estrangeira no caso de importação realizada por sua conta e ordem
Solução de Consulta COSIT nº 186, de 24/06/2024 - DOU 27/06/2024
Não incidência da COFINS nas vendas de mercadorias destinadas ao consumo na Zona Franca de Manaus – ZFM
Solução de Consulta COSIT nº 185, de 24/06/2024 - DOU 27/06/2024
Contribuição para entidade de previdência privada é dedutível na base de cálculo do imposto de renda sobre o décimo terceiro salário
Solução de Consulta COSIT nº 180, de 24/06/2024 - DOU 27/06/2024
Permuta de unidades imobiliárias no lucro presumido sem parcela complementar não é receita para fins de tributação
Solução de Consulta COSIT nº 181, de 24/06/2024 - DOU 27/06/2024
Empresas Simples de Inovação enquadradas no Inova Simples não enquadram automaticamente no Simples Nacional
Solução de Consulta COSIT nº 173, de 21/06/2024 - DOU 27/06/2024
Redução a zero de PIS e COFINS para gás não pode ser objeto de interpretação extensiva para o gás natural
Portaria MTE nº 1.034, de 27/06/2024 - DOU 27/06/2024 - Edição Extra
Disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências.